Em Itararé (SP), inscrições para moradias populares seguem abertas até dia 31 de julho

A Prefeitura de Itararé (SP), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), divulga que seguem abertas, até 31 de julho, as inscrições para as famílias interessadas em participar do programa de moradias populares.

 

O convênio vai oferecer 28 moradias e o processo de escolha se dará por meio de sorteio público, sendo que:

 

– 10% serão destinadas para famílias com renda familiar acima de cinco salários mínimos, vigentes no Brasil, até dez salários mínimos, vigentes no Estado de São Paulo, no momento da inscrição.

 

– 7% serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência, conforme disposto na Seção VI, do artigo 63 da Lei Estadual n° 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146 de 06 de Julho de 2015).

 

– 5% serão destinadas ao atendimento de pessoa idosa (60 anos completos ou mais), na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social.

 

– 4% destinadas ao atendimento de policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme legislação vigente.

 

Condições para inscrição:

 

Público Geral e Polícia Militar/ Civil/ Agentes

 

– Famílias resultantes de casamento civil ou religioso;

 

– Famílias resultantes de união estável;

 

– Famílias resultantes de união homoafetiva;

 

– Famílias monoparentais;

 

– Famílias anaparentais;

 

– Indivíduos sós

 

– Famílias afetivas.

 

Idosos  

 

– Ter 60 anos ou mais;

 

– Comprovar residir no município pelo menos nos últimos 05 (CINCO) anos;

 

– Não ser nu-proprietário, usufrutário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional;

 

– Não ter sido atendido por programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro agente promotor/financeiro;

 

– Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

 

– Será válido somente uma inscrição por família, havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.

 

Informações obrigatórias – Confira as informações obrigatórias para efetivação da inscrição:

 

1 – Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, cor/raça do chefe da família e do cônjuge ou companheiro ou, na falta deste, de outro co-participante da renda familiar maior de 18 anos ou emancipado, se houver;

 

2 – Renda familiar mensal (vide item 11 – como calcular corretamente a renda familiar para preenchimento do formulário de inscrição);

 

3 – Endereço completo de residência/correspondência com CEP;

 

4 – E-mail e número(s) de telefone(s) celular(es) para contato válidos;

 

Seleção das famílias – Após o processamento das inscrições, a CDHU irá divulgar a lista final de inscritos com as famílias aptas para sorteio; as famílias com idosos, das pessoas com deficiência e dos indivíduos sós concorrerão entre si em sorteio único; as famílias com policiais e agentes penitenciários serão classificadas seguindo os critérios legais e normativos previstos neste edital e participarão de sorteio entre si, se necessário; o sorteio poderá ocorrer de forma eletrônica ou presencial, a exclusivo critério da CDHU e prévia divulgação.

 

Saiba mais – As inscrições deve ser feitas até às 17h30 do dia 31 de julho, exclusivamente pelo site  www.cdhu.sp.gov.br